Nikolas Ferreira perde ação e deverá pagar R$ 30 mil a Duda Salabert por transfobia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). O caso é relativo a declarações do parlamentar na época em que os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert, referindo-se a ela no masculino em entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais.

A decisão foi tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, em julgamento publicado nesta segunda-feira (10). As manifestações foram consideradas ofensivas pela Justiça, caracterizando violação aos direitos de personalidade da autora.

A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também foi favorável a Duda e fixou a indenização em R$ 80 mil. No entanto, após recursos, o próprio tribunal reduziu o valor para R$ 30 mil, com base em pedido feito por Duda, que considerou a quantia suficiente para reparar os danos sofridos.

Nikolas Ferreira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não cometeu nenhuma ilegalidade, que Duda Salabert não sofreu danos e que o processo deveria ter sido encerrado logo no início por falta de base legal. Ele também pediu que a condenação ficasse suspensa enquanto o recurso estivesse sendo analisado. A ministra responsável pelo caso rejeitou todos esses pedidos.

“A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. [...] Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, declarou Duda Salabert.